Autorizado o repasse de recursos da Saúde aos Municípios de todo o País.

04/05/2016

O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 4 de maio, traz a publicação da Portaria 898/2016, que autoriza o repasse de recursos financeiros a todos aos 5.568 Municípios do País.

Os valores são referentes ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde, à Assistência Financeira Complementar da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

O repasse dos créditos orçamentários correrão por parte do Ministério da Saúde.

De acordo com a publicação, nos casos em que for verificada a não execução integral do objeto originalmente pactuado e a existência de recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, distrital e municipais não executados, de forma parcial ou total, o ente federativo estará sujeito à devolução dos recursos transferidos e não executados. Poderá ainda haver acréscimo de correção monetária prevista no marco regulatório.

O ACE é o profissional que atua nas ruas de uma comunidade prevenindo e ajudando a combater doenças que possam ser causadoras de alguma epidemia. Esses Agentes fazem um trabalho em equipe nessas localidades, tendo em vista atuam nas ruas em visitas em casas de moradores que podem ser acometidas por alguma endemia.

O profissional pode ser selecionado pelas prefeituras de todo o Brasil, que realizam concurso para selecioná-los para o cargo.

Posicionamento da CNM

Um fato que pode ser constatado na publicação do DOU é a total ausência de ACE em determinados Municípios. Isso pode acontecer pela ausência de dados do Municípios em Sistemas relacionados à área de Saúde. Clique aqui para ler a Portaria e consultar o valor repassado a cada um dos 5.568 Municípios brasileiros.

Fonte: Confederação Nacional dos Municípios - CNM

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