08/04/2016
Atenção! Milhares de Municípios ainda precisam cadastrar as informações dos gastos em Educação, referente a 2015, no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz o alerta, novamente, uma vez que o prazo para cumprir a demanda termina dia 30 de abril.
De acordo com levantamento obtido pela CNM, apenas 615 Municípios transmitiram as informações, o que representa 11,04% do total.
Contudo, a entidade chama a atenção das demais Prefeituras, pois além de cumprir o prazo é necessário comprovar a aplicação de 25% do orçamento em investimentos para o setor.
O porcentual é o limite mínimo de gasto com a área estabelecido pela Constituição Federal.
A equipe técnica da Confederação ressalta que o atendimento a demanda é critério para continuidade de repasses federais.
Caso os gestores não cumpram a obrigatoriedade, ficarão na condição de inadimplente e, consequentemente, inserido no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc).
Ao entrar para a lista do Cauc, o Município fica impedido de receber transferências voluntárias da União e de celebrar novos convênios com órgãos federais.
O Sistema on-line, foi criado para coletar informações sobre o que Estados e Municípios investem em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino. Para enviá-las, o gestor precisar baixar a versão 2015 – que já está disponível paraBrasil.gov downloads no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Segundo informações do FNDE, quem estiver com pendências de anos anteriores, não conseguirá enviar às informações. Será necessário regularizar o envio dos anos pendentes, para dar prosseguimento no cadastramento dos dados de 2015.
Acesso
No caso de Municípios que ainda não têm a senha de acesso ao sistema, eles devem proceder da seguinte forma:
* enviar ao FNDE o cadastro do secretário de educação ou do gestor responsável pelas informações educacionais de seu Município. Isso deve ser enviado por meio de ofício timbrado para o número de fax (0xx61) 2022-4362 ou 2022-4692, ou pelo correio para SBS Quadra 2, Bloco F Ed. FNDE – CEP: 70070-929 - Brasília/DF. Após a confirmação dos dados, o atendimento institucional do Fundo vai efetuar o envio da senha para o e-mail indicado no ofício.
Fonte: Confederação Nacional dos Municípios - CNM
Leia mais: clique aqui
