09/05/2016
Segue até dia 20 de maio, o prazo para que municípios transfiram os recursos do Sistema Único da Assistência Social. As contas foram abertas em 21 de janeiro e fazem parte da medida publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para aprimorar os repasses efetuados pelo governo federal.
“Eles terão que devolver esse recurso ao fundo nacional, por meio de Guia de Recolhimento da União. Até que essa situação seja regularizada com a devolução ou com a transferência para as novas contas vinculadas aos blocos de financiamento, os repasses podem ser suspensos”, afirma a diretora do Fundo Nacional de Assistência Social do MDS, Dulcelena Martins. De acordo com ela, quem não cumprir o prazo pode ser prejudicado.
Dulcelena lembra que os gestores que ainda não fizeram a transferência devem procurar o Banco do Brasil para se informar sobre as documentações necessárias. “No geral, tratam-se de documentos pessoais. E, no caso dos gestores ordenadores de despesas, do ato que delegou competência aos mesmos para gerir as contas dos fundos.”
Evolução
A regulamentação dos blocos de financiamento do Suas organiza o repasse em cinco blocos: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média Complexidade, Proteção Social Especial de Alta Complexidade, Gestão do Suas e Gestão do Bolsa Família.
A medida, reivindicação antiga das prefeituras, define que as contas bancárias sejam separadas, possibilitando uma melhor fiscalização pelos órgãos de controle e monitoramento mais preciso dos valores investidos em todo o país.
Mais informações sobre os programas do MDS através do telefone 0800-707-2003 ou pelo site mdspravoce.mds.gov.br
Fonte: Associação dos Municípios do Estado do Ceará - Aprece
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