03/05/2016
A segunda parcela do Fundo de fomento à Exportação (FEX), de 2015, foi transferida aos Munícipios na manhã desta terça-feira, 3 de maio.
O repasse da verba atende as determinações da Medida Provisória (MP) 720/2016, que indicou o valor de R$ 1,9 bilhão a ser pago, em três parcelas iguais de R$ 650 milhões as Prefeituras.
De acordo com a MP, as transferências devem ser feitas nos meses de abril, maio e junho desse ano. Assim, a segunda parcela cumpre o cronograma definido pela MP, da mesma forma que a primeira prestação foi paga em abril.
Resta, agora, apenas uma parcela a ser repassada em junho. Essa também deve ser creditada nos primeiros dias do mês, até dia 5.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que, atualmente, a partilha desse recurso segue o seguinte critério: 75% para os Estados e, deste total, 25% vão os Municípios.
Entre os entes municipais, a partilha é feita com base nos coeficientes individuais. Os mesmos vigentes no exercício de 2015, usados para o rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Alíquotas
Segundo informação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ao Tesouro Nacional, Municípios de São Paulo, Pernambuco, Amapá e Distrito Federal não receberão o recurso.
A Conselho entalece alíquotas para acesso ao FEX, e as Prefeituras desses Estados não se enquadraram na sistemática específica delineada pelo colegiado.
Quanto a destinação, a CNM lembra que o texto não vincula a aplicação dos recursos a programas ou ações. No entanto, deixa claro que o objetivo é o fomento das exportações.
Fonte: Confederação Nacional dos Municípios - CNM
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