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04/05/2016 A LRF estabelece normas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº. 101 de 04 de maio de 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas ...

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04/05/2016 Autorizado o repasse de recursos da Saúde aos Municípios de todo o País. O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 4 de maio, traz a publicação da Portaria 898/2016, que autoriza o repasse de recurs...

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03/05/2016 APRECE e CNM esclarecem sobre suspensão de pagamento da complementação do FUNDEB Diante de muitos questionamentos e da grande apreensão dos gestores municipais cearenses sobre o repasse da complementação da União ao ...

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03/05/2016 Segunda parcela do FEX de 2015 foi transferida aos Municípios nesta terça A segunda parcela do Fundo de fomento à Exportação (FEX), de 2015, foi transferida aos Munícipios na manhã desta terça-feira, 3 de ma...

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02/05/2016 Informações sobre o Final do Mandato Estão previstas eleições municipais neste ano. Para alertar e orientar sobre cuidados necessários em finais de mandato o TCM preparou 1...

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29/04/2016 Prazo para declarar o Imposto de Renda 2016 termina à meia-noite. Faltam poucas horas para o fim do prazo de declaração do Imposto de Renda: o contribuinte que ainda não enviou o documento tem até as 2...

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28/04/2016 Prazo do Imposto de Renda 2016 termina amanhã (28/04) O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda nesta sexta-feira, 29 de abril, às 23h59. A um dia para o final do prazo, muita g...

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27/04/2016 Menos de 30% dos Municípios já enviaram dados ao Siope A apenas quatro dias para finalizar o prazo para envio das informações dos gastos em Educação referentes a 2015 para o Sistema de Infor...

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